Termos de Uso
Última atualização: Julho de 2026
⚠️ Minuta em revisão jurídica. Este texto reflete as regras do produto e será validado por um advogado antes do lançamento comercial.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. Quem pode usar
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais. Contas de menores não são permitidas e podem ser encerradas.
3. O que é a plataforma
Somos uma plataforma de relacionamento entre um clube/artista (o “Clube”) e seus fãs. Cada Clube configura sua própria marca, missões, catálogo e conteúdo. A plataforma fornece a tecnologia; a relação de fã é com o Clube que você escolheu seguir.
4. Sua conta
Você é responsável por manter seus dados corretos e por tudo que acontecer na sua conta. Uma conta é pessoal e intransferível.
5. Pontos e Coins
A plataforma usa duas “moedas” internas, que não são dinheiro, moeda eletrônica, ativo virtual negociável nem investimento:
- Pontos: ganhos gratuitamente (missões, check-in). Não podem ser comprados nem convertidos em coins. Expiram após 180 dias sem atividade na sua conta — qualquer novo ganho reinicia o prazo.
- Coins: incluídos em planos ou comprados avulsos. Não expiram. Não há saque, resgate em dinheiro, transferência entre usuários nem uso fora do Clube em que foram adquiridos.
6. Catálogo e resgates
As recompensas têm preço fixo em coins e/ou pontos e estoque definido pelo Clube. Não há sorteio, “caixa misteriosa” ou qualquer mecânica de azar — o que você resgata é sempre determinístico. Itens escassos são por ordem de resgate (quem resgata primeiro leva). A entrega (digital, físico ou presencial) segue as instruções informadas em cada item.
7. Pagamentos e direito de arrependimento
Compras de coins são processadas por provedor de pagamento (Mercado Pago). Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento em até 7 dias da compra de coins; o reembolso considera o estorno das coins ainda não utilizadas. Recompensas já resgatadas e entregues podem não ser reembolsáveis.
8. Comunidade e conteúdo do usuário
Você é responsável pelo que publica. É proibido conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros (inclusive imagem e direitos autorais do artista/clube) ou que não seja seu. O Clube e a plataforma podem esconder, remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, mediante denúncia ou de ofício.
9. Cancelamento e encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Coins já recebidas por planos ativos seguem as regras do item 5.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas; o uso continuado após a atualização significa concordância.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: use o canal de contato informado pelo Clube na plataforma.